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Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da instituição d'uma Procuradoria Central do Clero portuguez estabelecida na Corte."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1873
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"Ácerca do cirurgião ministrante Jozé Maria Pinto nomeado sem concurso pela Camara Municipal de Coimbra para o logar de facultativo da roda dos expostos na mesma Cidade."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1872
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"Sobre os inconvenientes que resultam de só poderem passar passaportes os Governadores civis do districto onde tem domicilio os impetrantes."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1873
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"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia" See original record

Identification
Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/016/047
Title
"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia"
Date range
1871
1871
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera que o propósito do Decreto de amnistia de 28 de setembro de 1863 sairia gorado se os degredados a cumprir pena em Moçambique fossem transferidos, contra a sua vontade, para a África ocidental. • Áreas geográficas e topónimos: Moçambique • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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