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Procuradoria-Geral da República

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Contas de Gerência (1934-1935)
1936-09-18

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Pedido de cedência de parte do presbitério da freguesia de Parada
1915-05-05

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Faculdade de Farmácia da U. P. : Planta do 1.º Piso : 3. 2
Gabinete Técnico, 1979-1988 1979

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U. P. : Residência Universitária do Campo Alegre (2ª Fase) : Projecto de Execução : Saneamento e Águas Pluviais : Piso 4 : 8
Assessoria do Planeamento, 1979-1992 , 1988

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[Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto : Parcauto] : Corpo - B : Betão Armado : Pórtico IV : 6
Gabinete Técnico, 1979-1988 , 0000

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F.L.U.P. : Proj. Execução : Corpo B7 : Piso -1 : 2. 46
Assessoria do Planeamento, 1979-1992 , 1988

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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Comissão Organizadora da Exposição Regional, remetendo documentos relativos à Exposição Regional e Concurso de gado, realizado no Concelho
, 1917-11-12

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Incorporação da residência paroquial e passal de Pepim
, 1922-06-16

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REGISTO de provisao para visitador das igrejas pertencentes a 2ª parte da visita de Vila Real, a favor do Doutor Gregorio Martins Ferreira, Reitor de Santa Maria de Duas Igrejas.
, 1754-06-01

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Contas de Gerência (1932-1933)
, 1933-12-04

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"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/016/047

Title

"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia"

Date range

1871
1871

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera que o propósito do Decreto de amnistia de 28 de setembro de 1863 sairia gorado se os degredados a cumprir pena em Moçambique fossem transferidos, contra a sua vontade, para a África ocidental. • Áreas geográficas e topónimos: Moçambique • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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