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Universidade do Porto : Instituto de Biologia Molecular e Celular : Projecto de Infra-estruturas Eléctricas : Projecto de Execução : Quadro Q0. 1 : Des. n.º 38
Direcção de Serviços de Planeamento, 1992-2001 0000

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U. P. : Residência Universitária do Campo Alegre (2ª Fase) : Projecto de Execução : Piso 3 : 13
Assessoria do Planeamento, 1979-1992 1988

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Faculdade de Engenharia da U. P. : Oficinas : Planta do 1.º andar
Gabinete Técnico, 1979-1988 1973

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Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto : Oficinas Mecânicas : Instalação Eléctrica do 1.º andar : 5
Gabinete Técnico, 1979-1988 , 1971

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ISEF : U. P. : Estruturas : Ginástica Desportiva : Estrutura metálica da cobertura - vigas N (principais), contraventamentos, perfil de bancada: dimensionamento : PE-9
Assessoria do Planeamento, 1979-1992 , 1988

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[Pólo 3 da Universidade do Porto : Planta Topográfica] : 130
Gabinete Técnico, 1979-1988 , 0000

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Universidade do Porto - Faculdade de Ciências : Reconstrução da Ala Norte : Instalação Eléctrica : Esquemas dos Quadros Eléctricos : 7
Gabinete Técnico, 1979-1988 , 0000

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Universidade do Porto : Centro de Cálculo e Centro de Metalurgia : Projecto : Arquitectura : Pormenores - Paredes e pilares dos cunhais : Processo n.º CO. 16. 83 : 27
Gabinete Técnico, 1979-1988 , 1985

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Novas Instalações da F. E. U. P. : Pólo 2 : U. P : Projecto de execução : Instalações mecânicas de climatização : Rede geral dos controladores universais : Bloco Aa / Ad : 7150 075 - 02 PE IEM 50
Direcção de Serviços de Planeamento, 1992-2001 , 0000

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Reitoria da U. P. : Assessoria do Planeamento : Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física : Instalações provisórias : Tomadas usos gerais : 2
Direcção de Serviços de Planeamento, 1992-2001 , 1992

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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro ultimo sobre a prisão da tripulação da Sumaca Brasileira Flor dos Campos"

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Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/120

Title

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro ultimo sobre a prisão da tripulação da Sumaca Brasileira Flor dos Campos"

Date range

1848
1848

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre nota diplomática apresentada pelo Ministro do Brasil em Lisboa reclamando a libertação do piloto e de doze marinheiros de um navio apresado pelo tribunal especial de Luanda por envolvimento no tráfico de escravos. Considera que embora absolvidos pelo tribunal de comarca de Luanda, os tripulantes do navio em causa devem permanecer em prisão preventiva até haver decisão definitiva e transitada em julgado do Tribunal da Relação de Lisboa. • Áreas geográficas e topónimos: Angola • Assuntos: Prisão preventiva.

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