"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Março de 1847, ácerca do julgamento dos Navios apresados pela Esquadra que se acha bloqueando a barra do Douro."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/002

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Março de 1847, ácerca do julgamento dos Navios apresados pela Esquadra que se acha bloqueando a barra do Douro."

1847
1847

1 parecer

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. A respeito dos navios que haviam sido apreendidos durante o bloqueio da barra do Douro no contexto da guerra da Patuleia, esclarece quem deve comparecer como testemunha em juízo nas acções judiciais que vierem a ser intentadas nos tribunais de comércio de primeira instância.