"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Abril de 1850, sobre o processo pertencente ao reo Antonio Florencio da Costa, 2.º Sargento do Regimento d'Infantaria N.º 8."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/010/109

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Abril de 1850, sobre o processo pertencente ao reo Antonio Florencio da Costa, 2.º Sargento do Regimento d'Infantaria N.º 8."

1850
1850

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustenta a nulidade insuprível e insanável do processo no qual fora condenado por crime de homicídio um soldado, por irregularidades na intimação das testemunhas. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).