"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito aos reos Joze Elias e Antonio Correia"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/010/080

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito aos reos Joze Elias e Antonio Correia"

1850
1850

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustenta a não comutação da pena de degredo perpétuo para África em que foram condenados dois soldados pela prática dos crimes de roubo e tentativa de homicídio. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).