"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Janeiro de 1837 sobre representação do Presidente do Tribunal Commercial de 2.ª instancia em que propõe algumas providencias para s'obviarem os inconvenientes do numero limitado dos jurados."

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/02/01/005

Title

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Janeiro de 1837 sobre representação do Presidente do Tribunal Commercial de 2.ª instancia em que propõe algumas providencias para s'obviarem os inconvenientes do numero limitado dos jurados."

Date range

1837
1837

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Comments

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Janeiro de 1837 sobre representação do Presidente do Tribunal Commercial de 2.ª instancia em que propõe algumas providencias para s'obviarem os inconvenientes do numero limitado dos jurados."

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