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Procuradoria-Geral da República

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[Contrato de prestação de serviços para o levantamento topográfico da zona industrial de Cesar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1982-12-10

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Escritura da empreitada de construção do Pontão de Ossela
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1982-03-30

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Escritura de adjudicação da empreitada de construção de um reservatório de água em Carregosa
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1982-04-23

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Escritura de adjudicação da empreitada de construção de um reservatório de água em Macieira de Sarnes
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-04-23

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Contrato de arrendamento de uma casa situada no lugar da Lomba, freguesia de Carregosa
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-08-13

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Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno para implantação do núcleo escolar de Macieira de Sarnes
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-08-27

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Escritura da empreitada de construção, alargamento e beneficiação da faixa de rodagem da estrada municipal 1258, em Fajões
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-06-24

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[Escritura da empreitada de arranjo de uma propriedade, com demolição e construção de muros]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-03-31

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[Contrato de distribuição de energia elétrica]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1929-12-19

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[Contrato da empreitada de construção de um arruamento em Fajões - Troço entre a freguesia de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis, e a freguesia de Nabais, concelho de Arouca]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1983-07-21

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"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1843 ácerca do requerimento e Processo do Reo Manuel Jose d'Almeida"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/002/176

Title

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 18 d'Abril de 1843 ácerca do requerimento e Processo do Reo Manuel Jose d'Almeida"

Date range

1843
1843

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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