"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/096

"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"

1836
1836

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo ao pedido de perdão de António José Correia de Lacerda, condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça Militar. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).