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Procuradoria-Geral da República

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[Livro de contratos da Câmara Municipal 1985-1987]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1987-08-28

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[Contrato da empreitada de construção de um arruamento em Pinheiro da Bemposta - Troço entre Covais e Fundo do Pinheiro]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1983-07-07

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[Escritura de doação de duas parcelas de terreno situadas no lugar da Abelheira em Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1983-02-04

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Contrato para a concessão de um empréstimo reembolsável para construção de habitação própria - reforço de verba
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1983-05-05

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[Escritura da empreitada de construção de um reservatório com a capacidade de 500.000 litros para abastecimento de água a Cucujães, a realizar pelos Serviços Municipalizados]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1983-05-12

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[Livro de contratos da Câmara Municipal 1970-1976]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1976-02-06

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Livro de notas de escrituras diversas da Câmara Municipal 1999-2000
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2000-07-19

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[Contrato de arrendamento de duas salas destinadas à instalação da conservatória de registo predial]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1926-06-18

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[Escritura da empreitada de construção de um edifício escolar de seis salas, tipo urbano 3, na zona escolar de Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1983-01-06

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[Livro de escrituras da Câmara Municipal 1954-1957]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1957-07-30

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"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 sobre officio do Governador do Bispado de Bragança acerca da inconveniencia da apresentação de Parochos em Igrejas filiaes de outras, ou annexas a beneficios cujos Parochos Collados ou Beneficiados ainda existem"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/002/159

Title

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 sobre officio do Governador do Bispado de Bragança acerca da inconveniencia da apresentação de Parochos em Igrejas filiaes de outras, ou annexas a beneficios cujos Parochos Collados ou Beneficiados ainda existem"

Date range

1843
1843

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o poder exclusivo do Governo de nomear Bispos e párocos. Analisa ainda pedido da Junta de Paróquia de Selas (Bragança) para não ser colado o presbítero que nele fora apresentado, "por que delle não é digno por seu mao caracter". • Assuntos: Assuntos religiosos.

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