"Consulta sobre se é necessário despacho ministerial para se tornar efetiva a suspensão do empregado do Ministério dos Estrangeiros, João Carlos de Carvalho Pessoa"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/100/134

"Consulta sobre se é necessário despacho ministerial para se tornar efetiva a suspensão do empregado do Ministério dos Estrangeiros, João Carlos de Carvalho Pessoa"

1911-11-16
1911-11-16

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se, em face do decreto de 23 de outubro de 1911, é necessário despacho ministerial para se tornar efetiva a suspensão do 3.º oficial João Carlos de Carvalho Pessoa, que se encontra processado como conspirador desde o início de agosto de 1911 e sem vencimentos a partir da mesma data. • Assuntos: Suspensão de funções.