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Procuradoria-Geral da República

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[Contrato de prestação de serviços para o levantamento topográfico da zona industrial de Cesar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1982-12-10

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Escritura da empreitada de construção do Pontão de Ossela
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1982-03-30

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Escritura de adjudicação da empreitada de construção de um reservatório de água em Carregosa
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1982-04-23

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Escritura de adjudicação da empreitada de construção de um reservatório de água em Macieira de Sarnes
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-04-23

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Contrato de arrendamento de uma casa situada no lugar da Lomba, freguesia de Carregosa
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-08-13

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Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno para implantação do núcleo escolar de Macieira de Sarnes
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-08-27

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Escritura da empreitada de construção, alargamento e beneficiação da faixa de rodagem da estrada municipal 1258, em Fajões
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-06-24

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[Escritura da empreitada de arranjo de uma propriedade, com demolição e construção de muros]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-03-31

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[Contrato de distribuição de energia elétrica]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1929-12-19

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[Contrato da empreitada de construção de um arruamento em Fajões - Troço entre a freguesia de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis, e a freguesia de Nabais, concelho de Arouca]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1983-07-21

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"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, ácerca da queixa de alguns moradores do Conselho de Bragança pela desigualdade com que se lhe lançara huma contribuição sobre o Vinho."

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/002/127

Title

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, ácerca da queixa de alguns moradores do Conselho de Bragança pela desigualdade com que se lhe lançara huma contribuição sobre o Vinho."

Date range

1843
1843

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, pronunciando-se sobre a legalidade de um imposto lançado pela Câmara Municipal de Bragança sobre as pipas de vinho provenientes de outros concelhos. • Áreas geográficas e topónimos: Bragança • Assuntos: Administração local / Municípios.

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