"Acerca das condições em que o neto de um contribuinte da Caixa de Reformas e Pensões dos Caminhos de Ferro tem direito a receber a pensão que lhe era atribuída pelo Decreto 14437, de 18 de outubro de 1927"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/098/024

Title

"Acerca das condições em que o neto de um contribuinte da Caixa de Reformas e Pensões dos Caminhos de Ferro tem direito a receber a pensão que lhe era atribuída pelo Decreto 14437, de 18 de outubro de 1927"

Date range

1937-01-30
1937-01-30

Dimension and support / Extents

3 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. • Assuntos: Caminhos de ferro.

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"Acerca das condições em que o neto de um contribuinte da Caixa de Reformas e Pensões dos Caminhos de Ferro tem direito a receber a pensão que lhe era atribuída pelo Decreto 14437, de 18 de outubro de 1927"

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