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Procuradoria-Geral da República

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[Contrato de prestação de serviços para o levantamento topográfico da zona industrial de Cesar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1982-12-10

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Escritura da empreitada de construção do Pontão de Ossela
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1982-03-30

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Escritura de adjudicação da empreitada de construção de um reservatório de água em Carregosa
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1982-04-23

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Escritura de adjudicação da empreitada de construção de um reservatório de água em Macieira de Sarnes
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-04-23

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Contrato de arrendamento de uma casa situada no lugar da Lomba, freguesia de Carregosa
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-08-13

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Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno para implantação do núcleo escolar de Macieira de Sarnes
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-08-27

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Escritura da empreitada de construção, alargamento e beneficiação da faixa de rodagem da estrada municipal 1258, em Fajões
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-06-24

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[Escritura da empreitada de arranjo de uma propriedade, com demolição e construção de muros]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-03-31

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[Contrato de distribuição de energia elétrica]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1929-12-19

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[Contrato da empreitada de construção de um arruamento em Fajões - Troço entre a freguesia de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis, e a freguesia de Nabais, concelho de Arouca]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1983-07-21

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"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Novembro de 1842 ácerca das arbitrariedades que o Administrador do Concelho de Olhão diz praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario."

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/002/110

Title

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Novembro de 1842 ácerca das arbitrariedades que o Administrador do Concelho de Olhão diz praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario."

Date range

1842
1842

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre conflito opondo o Administrador do concelho de Olhão e o Juiz de direito da mesma comarca, pelo facto de este ter ordenado a prisão de um oficial de diligências. Propõe a repreensão do Juiz por abuso de poder. • Áreas geográficas e topónimos: Olhão • Assuntos: Conflitos entre autoridades.

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