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Procuradoria-Geral da República

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[Contrato de prestação de serviços para o levantamento topográfico da zona industrial de Cesar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1982-12-10

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Escritura da empreitada de construção do Pontão de Ossela
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1982-03-30

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Escritura de adjudicação da empreitada de construção de um reservatório de água em Carregosa
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1982-04-23

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Escritura de adjudicação da empreitada de construção de um reservatório de água em Macieira de Sarnes
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-04-23

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Contrato de arrendamento de uma casa situada no lugar da Lomba, freguesia de Carregosa
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-08-13

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Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno para implantação do núcleo escolar de Macieira de Sarnes
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-08-27

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Escritura da empreitada de construção, alargamento e beneficiação da faixa de rodagem da estrada municipal 1258, em Fajões
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-06-24

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[Escritura da empreitada de arranjo de uma propriedade, com demolição e construção de muros]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1982-03-31

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[Contrato de distribuição de energia elétrica]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1929-12-19

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[Contrato da empreitada de construção de um arruamento em Fajões - Troço entre a freguesia de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis, e a freguesia de Nabais, concelho de Arouca]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1983-07-21

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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Novembro de 1842, ácerca do requerimento de Felecianno Joze ex Grumete da Náo D. João 6.º"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/002/105

Title

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Novembro de 1842, ácerca do requerimento de Felecianno Joze ex Grumete da Náo D. João 6.º"

Date range

1842
1842

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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