Document preview

See original record

Data source

Procuradoria-Geral da República

My List

Email

Download

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Outubro de 1845, ácerca da pertenção do Subdito Hespanhol João Gregorio Viegas Diegnes de ser izento do pagamento de contribuição d'Estradas."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1845

Remove

"Guerra. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de Maria Benta Dias, Viuva, sobre lhe ser applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1842

Remove

"Em que Julia Adelaide Gonçalves de Almeida, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi guarda do museu industrial e commercial de Lisbôa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1888

Remove

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1843, sobre os individuos chamados ao serviço do Exercito, e outros que o tem tomado espontaneamente, que pertendem izentar-se delle, ou ter baixa antes do prazo determinador reclamando para esse fim os pivilegios que lhe compete, e serem considerados como Estrangeiros."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844

Remove

"Idem de 11 dito sobre duvidas em se processar a folha dos Ordenados dos Juises e mais Empregados da Relação de Lisboa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1836

Remove

"Acerca da demarcação pedida por Gaspar Lopes dos Anjos de uma porção de terreno contiguo a casa do requerente e proximo à ponte d'Alges."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1874

Remove

"Em que Antonio Augusto de Freitas pede os vencimentos em divida a seu finado pae, ex chefe de cantoneiros no Districto de Aveiro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1889

Remove

"Sobre a questão levantada em Vianna pelo Governador Civil D. Francisco de Souza, na occasião da visita ao Cofre do Districto"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1870

Remove

"Em que D. Amalia Augusta de Faria Machado Vieira pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, o ex Engenheiro Boaventura José Vieira"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1887

Remove

"Idem em virtude dito á cerca de officio do Juiz de paz da freguesia da Conceição da cidade d'Angra perguntando se como Juises d'Orphãos devem perceber emolumentos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1836

Remove

See more

Browse

Search title on

Google Scholar

Amazon

WorldCat

Google Books

Share this record

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 27 de Maio de 1843 ácerca da entrega do desertor do Exercito Hespanhol Manuel Matheus de Mendonça de que trata o parecer antecedente"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/036

Title

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 27 de Maio de 1843 ácerca da entrega do desertor do Exercito Hespanhol Manuel Matheus de Mendonça de que trata o parecer antecedente"

Date range

1843
1843

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Nega a possibilidade de ser extraditado para Espanha um cidadão português perseguido naquele país por crime de deserção, tendo em conta não se encontrar contemplada a extradição de nacionais na Convenção de 1823 celebrada entre os dois países. • Assuntos: Extradição.

Comments

Contactos

Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt

Fale connosco

Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt