"Ao Ministro da Justiça com os papéis sobre a queixa contra Joaquim José Marques de Melo, juiz de direito da comarca da Horta sobre abuso de jurisdição"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/242

"Ao Ministro da Justiça com os papéis sobre a queixa contra Joaquim José Marques de Melo, juiz de direito da comarca da Horta sobre abuso de jurisdição"

1849-03-05
1849-03-05

1 f.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a representação que ao Procurador Régio da Relação dos Açores dirigiu o seu delegado na comarca da Horta, referindo os atos de abuso de jurisdição, que importam em crime de concussão, que está a praticar o atual juiz de direito da comarca, Joaquim José Marques de Melo, "com grave ofensa da justiça e descrédito da magistratura judicial", como já antes tinha praticado nas comarcas da Ribeira Grande e Ponta Delgada. • Áreas geográficas e topónimos: Horta • Assuntos: Abuso de poder.