"Idem sobre a competência das injúrias feitas aos juízes de direito representado pelo delegado de Vimioso"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/132

"Idem sobre a competência das injúrias feitas aos juízes de direito representado pelo delegado de Vimioso"

1836-11-22
1836-11-22

2 f.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto de 10 de novembro de 1836 e a representação que acompanhou o mesmo ofício, em que o delegado no julgado de Vimioso pede que se indique quem é o juiz competente para conhecer das injúrias feitas ao juiz de direito quando tiverem de ser julgadas no Tribunal de Polícia Correcional. • Áreas geográficas e topónimos: Vimioso • Assuntos: Difamação / Injúria.