“Ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre uma tomadia de aguardente estrangeira em Vila do Conde"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/117

“Ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre uma tomadia de aguardente estrangeira em Vila do Conde"

1836-11-18
1836-11-18

2 f.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete uma portaria do Tesouro Público Nacional de 11 de novembro de 1836, para que promova e defenda os interesses da Fazenda Pública na causa de apelação pendente naquela Relação e interposta da sentença do juiz de direito de Vila do Conde acerca de uma tomadia de aguardente estrangeira. • Assuntos: Buscas e apreensões.