"Patente de invenção pedida por José da Silva Marques"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/088/125

"Patente de invenção pedida por José da Silva Marques"

1897-08-30
1897-08-30

2 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre a dúvida de a quem pertence a propriedade de um invento, se aos herdeiros que invocam o seu direito sucessório, se ao cessionário que alega a cessão feita nos termos da lei. • Assuntos: Direito de propriedade.