"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] sobre o processo do reo Antonio Vicente soldado d'Angola condemnado a ser fuzilado"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/002/014

Title

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] sobre o processo do reo Antonio Vicente soldado d'Angola condemnado a ser fuzilado"

Date range

1842
1842

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado da Companhia de Linha de Novo Redondo, por crime de homicídio. • Assuntos: Pena de morte.

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