"O réu Sebastião da Silva pede perdão"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/089/100

"O réu Sebastião da Silva pede perdão"

1909-02-16
1909-02-16

1 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Sebastião da Silva, condenado pelos crimes previsos e punidos pelo artigo 236 § 2.º e 360 n.º 1 do Código Penal, bem como pelo crime de ferimentos voluntários de que resultou a morte, mas praticados sem intenção de matar. • Assuntos: Ofensa à integridade física.