"Proposta do governador-geral da província de Angola para serem recomendadas ao poder moderador as 34 praças sobreviventes do batalhão disciplinar"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/084/161

"Proposta do governador-geral da província de Angola para serem recomendadas ao poder moderador as 34 praças sobreviventes do batalhão disciplinar"

1905-04-07
1905-04-07

1 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre Proposta do governador-geral da província de Angola para serem recomendadas ao poder moderador "as 34 praças do batalhão disciplinar de Angola que sobrevieram ao combate de 25 de setembro de 1904 contra os cuamatas e em que deram inequívocas provas da sua bravura e do seu bom desejo de resgatarem, servindo a pátria, as faltas que tinham motivado a sua incorporação no batalhão disciplinar". Considera que "uma recompensa coletiva tem, pelo incentivo e pelo desejo de recompensa, que vai criar entre os deportados, uma alta importância social e moral". • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).