"Perdão pedido por José Machado Toledo Júnior"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/084/149

"Perdão pedido por José Machado Toledo Júnior"

1905-03-31
1905-03-31

2 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Machado Toledo Júnior, segundo-sargento de infantaria da guarnição do Estado da Índia, condenado pelo crime de uso de distintivos militares que não lhe pertenciam e por ter recebido vencimentos indevidos como primeiro-sargento cadete, sendo apenas segundo-sargento. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).