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Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Albano Ernesto da Silva"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1905-02-14

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"Perdão pedido por António Torres Pereira"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1908-01-27

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"Réu António Moreira da Silva pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1907-03-22

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"Perdão pedido por o 1.º grumete Manuel da Silva"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1903-03-03

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"O réu Manuel de Castro Dias pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1900-03-30

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"Recurso de Maria José Mendes de Abreu e marido"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1898-11-04

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"Sobre o pedido de sobrevivência da pensão, requerida por D. Maria Amélia Martins Coutinho e outras"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1902-05-02

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"Perdão pedido por António da Silva Sapateiro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1904-03-24

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"Consulta acerca de uma reclamação em matéria de abono de ajuda de custo, pedido de António Maria de Miranda e Vasconcelos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-09-24

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"Perdão pedido por António Maria de Campos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1904-01-30

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"Perdão pedido por Albano Ernesto da Silva"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/084/119

Title

"Perdão pedido por Albano Ernesto da Silva"

Date range

1905-02-14
1905-02-14

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Albano Ernesto da Silva, primeiro-grumete, condenado em conselho de guerra pelos crimes previstos no artigo 260 com referência ao artigo 199 n.º 2 e no artigo 152 n.º 1 do Código de Justiça da Armada. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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