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Procuradoria-Geral da República
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Protocolo n.º 80/2022 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
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"Processo referente à procedência ou improcedência do pedido feito pelo ministro da República Argentina referente ao espanhol Benjamim Rodrigues que, em Lisboa, foi preso a requisição do mesmo ministro e, depois de preso, faleceu na cadeia do Limoeiro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1910-08-02
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"Perdão pedido por Alfredo Caetano Vieira, Joaquim Martins e Manuel Xavier" See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/084/014
Title
"Perdão pedido por Alfredo Caetano Vieira, Joaquim Martins e Manuel Xavier"
Date range
1904-02-03
1904-02-03
Dimension and support / Extents
3 f.
Content and structure
Scope and content
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre os pedidos de perdão das penas dos segundos-grumetes Alfredo Caetano Vieira, condenado pelo crime de deserção e extravio de objetos militares, Joaquim Martins, condenado pelo crime de deserção, e Manuel Xavier. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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