"Perdão pedido por Manuel Nunes Sérgio ou Manuel da Câmara Sérgio, e Manuel Fernandes, 'o Troça'"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/084/013

"Perdão pedido por Manuel Nunes Sérgio ou Manuel da Câmara Sérgio, e Manuel Fernandes, 'o Troça'"

1904-02-03
1904-02-03

1 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Nunes Sérgio ou Manuel da Câmara Sérgio, e Manuel Fernandes, o Troça, acusados por um crime de homicídio voluntário praticado na pessoa de Jerônimo dos Santos, mas condenados por um crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, de que resultou a morte. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).