"Perdão pedido por Silvério Fernandes Monteiro"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/083/080

Title

"Perdão pedido por Silvério Fernandes Monteiro"

Date range

1903-03-23
1903-03-23

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Silvério Fernandes Monteiro, primeiro-cabo, condenado em conselho de guerra pelo crime previsto no artigo 115 n.º 1 do Código de Justiça Militar. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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