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Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por José de Sousa Farinha"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1903-02-06

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"Em que Hugo Carvalho de Lacerda Castelo Branco, capitão-tenente hidrógrafo, lente da Escola Naval, pede para regressar temporariamente ao quadro efetivo, a fim de obter o tirocínio para o posto imediato"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1902-07-24

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"Processo relativo a uma questão suscitada entre a Companhia da Zambézia e a de Moçambique acerca dos direitos de exploração mineira e outros, em certa e determinada região da Zambézia, incluída na área das concessões da primeira companhia"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1903-05-11

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“Ao delegado do Procurador Régio de Alcácer do Sal acerca da licença que lhe fora concedida”
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1836-10-20

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"O réu Miguel Machado pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1903-02-06

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"Processo de pedido de aprovação dos estatutos da Companhia de Cabinda"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1903-08-08

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“Ao Delegado do Procurador Régio no julgado de Arraiolos pedindo informações acerca do processo intentado por ocasião do roubo feito no caminho de Estremoz ao comissário assistente da extinta Tesouraria Geral das Tropas Cândido Maria do Rego”
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1836-10-26

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"Substituição de três obrigações do empréstimo de 1891 destruídas em um incêndio ocorrido em Strasbourg pedida por intermédio do Comité da Companhia dos Tabacos, em Paris"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1902-07-22

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"Sobre a interpretação que deve dar-se ao § 3 do artigo 25 do Regulamento dos Serviços do recrutamento de 24 de dezembro de 1901"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1903-04-01

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"Sobre se o Governo tem partilha nos lucros extraordinários resultantes da última emissão de 20.000 ações de valor nominal de 90.000 réis feita pelo Banco Ultramarino, antes do contrato de 30 de novembro do ano próximo passado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1902-06-11

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"Reclamação da Empresa Naval de Navegação a Vapor para a África contra a aplicação dos impostos sanitários do regulamento geral de sanidade marítima de São Tomé"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/083/014

Title

"Reclamação da Empresa Naval de Navegação a Vapor para a África contra a aplicação dos impostos sanitários do regulamento geral de sanidade marítima de São Tomé"

Date range

1902-11-17
1902-11-17

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre a reclamação da Empresa Naval de Navegação a Vapor para a África em que pede para ser reembolsada das quantias correspondentes aos impostos que pagou a mais, devido a uma errada interpretação do regulamento geral de sanidade marítima de São Tomé de 21 de janeiro de 1897. • Áreas geográficas e topónimos: São Tomé e Príncipe • Assuntos: Navegação a vapor.

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