"O réu soldado Luís Pereira Paiva do regimento de infantaria 26 pede perdão"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/082/109

"O réu soldado Luís Pereira Paiva do regimento de infantaria 26 pede perdão"

1902-03-12
1902-03-12

2 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena do soldado Luís Pereira Paiva, condenado por, recrutado para o exército e intimado a apresentar-se para o serviço militar, não se ter apresentado dentro do prazo legal. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).