"O réu, soldado n.º 54/244 da 5.ª companhia do extinto regimento de artilharia 5 Luís Nunes pede perdão"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/082/091

"O réu, soldado n.º 54/244 da 5.ª companhia do extinto regimento de artilharia 5 Luís Nunes pede perdão"

1902-03-04
1902-03-04

1 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena do soldado Luís Nunes, condenado pelos crimes previstos nos artigos 69 n.º 3 e 71 n.º 1 do Código de Justiça Militar. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).