"O réu, soldado n.º 26/228 da 2.ª companhia do 1.º batalhão de infantaria n.º 15 José Faustino, pede perdão"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/082/090

"O réu, soldado n.º 26/228 da 2.ª companhia do 1.º batalhão de infantaria n.º 15 José Faustino, pede perdão"

1902-03-04
1902-03-04

2 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Faustino, condenado pelos crimes previstos nos artigos 114 § 2.º, 112 § 2.º, 69 n.º 2, 41 n.º 1 e 71 n.º 2 do Código de Justiça Militar. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).