"Consulta relativa á questão dos foros devidos pela Companhia de Moçâmedes"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/082/039

Title

"Consulta relativa á questão dos foros devidos pela Companhia de Moçâmedes"

Date range

1901-03-16
1901-03-16

Dimension and support / Extents

4 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre os meios a empregar para liquidação dos foros devidos e não pagos pela Companhia de Moçâmedes, sobre o tribunal em que a ação deve ser proposta e sobre o recurso de arbitramento com fundamento no artigo 18 do decreto de 28 de fevereiro de 1894. • Áreas geográficas e topónimos: Angola • Assuntos: Foros.

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