"Consulta sobre dispensa de lapso de tempo para pagamento de contribuição de registo por título oneroso"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/080/227

"Consulta sobre dispensa de lapso de tempo para pagamento de contribuição de registo por título oneroso"

1900-01-11
1900-01-11

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada. Expõe sobre a partilha feita por inventário judicial em 1883, em que a cabeça de casal Maria Teresa, viúva, ficou obrigada ao pagamento de contribuição de registo por título oneroso, devida por tornas aos filhos desta. • Assuntos: Impostos / Contribuições.