"Acerca de dúvidas suscitadas sobre um processo relativo ao ex-degredado João Cardoso, instaurado em Angola"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/081/082

"Acerca de dúvidas suscitadas sobre um processo relativo ao ex-degredado João Cardoso, instaurado em Angola"

1899-08-14
1899-08-14

3 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o destino que deve ser dado aos processos formados em Luanda contra o degredado Joaquim Cardoso, pelo crime de ferimentos na pessoa de Maria Rita e na de Maria Augusta do Sacramento. Entende "ser de vantagem sujeitar o arguido ao julgamento em conselho de guerra na metrópole". Para o conseguir e ser determinado o conselho competente, propõe o uso da faculdade consignada no artigo 298 do Código de Justiça Militar. • Assuntos: Processos judiciais.