"Réu João batista Pereira dos Santos, pede perdão"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/080/069

Title

"Réu João batista Pereira dos Santos, pede perdão"

Date range

1897-01-13
1897-01-13

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que João Batista Pereira dos Santos, pede a comutação da pena a que foi condenado, pelo crime de violação com transmissão de doença venérea em uma menor de 12 anos. • Assuntos: Crimes sexuais.

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