"Consulta relativa a um contrato celebrado em 1894 e alterado em 1895 para a navegação por barcos de vapor nos rios de Goa"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/081/080

"Consulta relativa a um contrato celebrado em 1894 e alterado em 1895 para a navegação por barcos de vapor nos rios de Goa"

1899-08-01
1899-08-01

4 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre se a concessão feita nos contratos celebrados a 27 de março de 1894 e 4 de fevereiro de 1895 para a navegação por lanchas a vapor nos rios de Goa envolve um exclusivo a favor do concessionário ou se qualquer outra pessoa pode, com ou sem licença do Governo, estabelecer carreiras de navegação a vapor nos mesmos rios. • Áreas geográficas e topónimos: Goa • Assuntos: Navegação a vapor.