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[Escritura de cedência gratuita de terreno pela Santa Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis (Alvará de Loteamento 26/92)]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1992-11-06

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[Contrato para fornecimento de mobiliário escolar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1985-07-15

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[Retificação e esclarecimento da escritura de 14/3/1978, livro 19, folha 18v]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1978-12-14

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Escritura de compra e venda do talhão número doze e da Urbanização da Quinta de Lações
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1978-04-13

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CETEL - Pessoal
Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000 , 1971-07-06

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Escritura da adjudicação da empreitada de calcetamento à Portuguesa do caminho de acesso à Igreja Matriz de Fajões
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1978-08-08

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Escritura da adjudicação dos trabalhos de construção de sanitários no Largo da Alumieira em Loureiro
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1979-01-22

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Escritura de compra e venda de um terreno destinado à ampliação da estação de tratamento de águas de abastecimento à Vila
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1978-10-12

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[Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte interior do Mercado Municipal]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1940-02-17

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Desenho n.º 2. 11. 003/4
Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000 , 1976-11-19

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"Réu João António Alves Borges pede perdão"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/080/012

Title

"Réu João António Alves Borges pede perdão"

Date range

1896-01-31
1896-01-31

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que João António Alves Borges, pede perdão da pena pelo crime de injúrias à religião. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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