"Processo relativo ao pagamento de quantias em dívida a Manuel Lopes, empreiteiro da construção de um edifício escolar em Folques, concelho de Arganil"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/072/148

"Processo relativo ao pagamento de quantias em dívida a Manuel Lopes, empreiteiro da construção de um edifício escolar em Folques, concelho de Arganil"

1910-06-20
1910-06-20

2 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre as dúvidas da 3.ª Repartição de Contabilidade Pública do Ministério do Reino sobre o processo relativo ao pagamento da construção da escola primária de Folques. As dúvidas referem-se ao facto de os pagamentos terem sido ordenados pelo Ministério das Obras Públicas, em vez de serem pelo Ministério do Reino, e ao facto de entenderem que, por um simples despacho, não se podem ordenar pagamentos a pessoas diversas daquelas que figuram nos respetivos contratos. • Áreas geográficas e topónimos: Arganil • Assuntos: Estabelecimentos de ensino.