"Processo relativo à promoção da entrega à Fazenda das receitas líquidas da exploração do porto de Lisboa no ano económico de 1908-1909"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/072/057

"Processo relativo à promoção da entrega à Fazenda das receitas líquidas da exploração do porto de Lisboa no ano económico de 1908-1909"

1910-02-25
1910-02-25

4 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se os saldos da exploração do porto de Lisboa podem ser aplicados a melhoramentos do porto ou têm de entrar no Tesouro Público, não podendo ter qualquer aplicação especial. • Assuntos: Porto de Lisboa.