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Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
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Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
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Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
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"Processo sobre as modificações a fazer nos diversos diplomas que regulam os serviços do Conservatório de Lisboa" See original record

Identification
Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/071/183
Title
"Processo sobre as modificações a fazer nos diversos diplomas que regulam os serviços do Conservatório de Lisboa"
Date range
1908-08-01
1908-08-01
Dimension and support / Extents
2 f.
Content and structure
Scope and content
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Indica quais são os meios legais para se fazerem quaisquer modificações nos diplomas a que se refere o parecer do Conselho Superior de Instrução Pública junto ao processo. Os diplomas referidos são os decretos de 24 de outubro de 1901 e de 22 de novembro do mesmo ano. • Áreas geográficas e topónimos: Lisboa • Assuntos: Legislação.
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