"Processo em que a Companhia Real dos Caminhos de Ferro pede a restituição de direitos de 5 locomotivas destinadas à exploração da linha do Norte"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/071/011

"Processo em que a Companhia Real dos Caminhos de Ferro pede a restituição de direitos de 5 locomotivas destinadas à exploração da linha do Norte"

1907-12-27
1907-12-27

2 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que "a Companhia Real tem direito à isenção dos direitos de que se trata, em face do seu contrato". • Assuntos: Caminhos de ferro.