"Processo relativo ao pedido da restituição de emolumentos que foram exigidos na administração do concelho de Vila do Conde pela assistência à exumação de um cadáver"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/070/047

"Processo relativo ao pedido da restituição de emolumentos que foram exigidos na administração do concelho de Vila do Conde pela assistência à exumação de um cadáver"

1904-10-07
1904-10-07

3 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que "os emolumentos foram legalmente cobrados pelo administrador do concelho, carecendo o requerente de direito na sua reclamação". • Áreas geográficas e topónimos: Vila do Conde • Assuntos: Exumação.