"Processo relativo à isenção de direitos aduaneiros para o material de construção e de instalação para os sanatórios que se vão fundar na ilha da Madeira"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/070/033

"Processo relativo à isenção de direitos aduaneiros para o material de construção e de instalação para os sanatórios que se vão fundar na ilha da Madeira"

1904-08-19
1904-08-19

2 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o príncipe Frederico Charles de Hohenlohe pede que, para poder construir na ilha da Madeira sanatórios destinados à cura da tuberculose, lhe seja permitido importar livre de direitos aduaneiros os materiais de construção e instalação e os instrumentos destinados ao serviço daqueles estabelecimentos, uma vez que esses materiais e instrumentos não podem ser fabricados em boas condições pela indústria nacional. • Áreas geográficas e topónimos: Madeira • Assuntos: Epidemias.