"Processo em que o cidadão francês Paul Victor Etienne Pigasson, legitimamente divorciado em França, e Maria da Conceição Vieira Leitão, solteira, desta cidade, desejam contrair matrimónio segundo a lei civil"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/070/016

"Processo em que o cidadão francês Paul Victor Etienne Pigasson, legitimamente divorciado em França, e Maria da Conceição Vieira Leitão, solteira, desta cidade, desejam contrair matrimónio segundo a lei civil"

1904-08-12
1904-08-12

6 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre as dúvidas levantada na Administração do 2.º Bairro de Lisboa relativamente à capacidade do requerente para celebrar o casamento, encontrando-se divorciado, e ao valor jurídico que deve ser atribuído ao documento que apresenta para provar o divórcio. • Assuntos: Registo civil.