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Procuradoria-Geral da República
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"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Commissão nomeada para coadjuvar o Conselheiro Antonio Jose Duarte Nazareth."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1863
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que Gertrudes Rosa, viuva pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1840
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 sobre requerimento em que D. Gertrudes Amalia Escorcio, pede o beneficio do Decreto de 4 de Abril de 1833."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1840
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"Acerca dos vencimentos em divida ao fallecido continuo Manuel Joaquim Gonçalves."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1872
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"Duvidas suscitadas pelo Governador Geral d'Angola ácerca de quem deva substituir em certos casos o Procurador da Coroa ou os seus Delegados"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1885
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Maria Martins em que se queixa de não ter sido aplicado a seu filho Bernardino de Gouvea Soldado de Infantaria N.º 8 o Indulto de 4 de Abril de 1838."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1839
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"Idem de 27 de Abril de 1841 ácerca do processo do soldado do Batalhão n.º 30 Jose Placido Martins, sobre modificação da pena imposta."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841
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"Ácerca do requerimento em que o correio da Guerra Antonio Maria Vieira d'Azevedo, pede a pensão de 200 reis diários."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1875
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento em que Constança Joanna Rosa pede o beneficio retro [da Lei de 19 de Janeiro de 1827]"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840
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"Ao Ministro da Justiça ácerca de ter sido empregado pelo Governador da Praça d'Almeida no trabalho dos fossos cultivados por conta do mesmo Governador, o reo, Joao Nabaes, o qual fôra ja sentenceado no Foro Civil, e se evadira, aproveitando-se d'aquella liberdade"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841-05-07
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra ácerca do requerimento do aspirante a official Antonio d'Azevedo Machuca Ozorio que pede perdão" See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/05/04/11/182
Title
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra ácerca do requerimento do aspirante a official Antonio d'Azevedo Machuca Ozorio que pede perdão"
Date range
1866
1866
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
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