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Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno para acessos à zona educacional e desportiva
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1980-02-08

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Mandados de intimação
Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000 1961-02-18

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Atividades editoriais
Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000 1959-06-20

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Escritura da empreitada de construção de calçada à portuguesa do caminho de Souto da Costa a Passos em Fajões
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1979-09-02

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[Fichas de sócios - Sindividro - Sindicato Democrático dos Vidreiros - Letra O]
Sindicato Nacional dos Vidreiros e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro , 1982-05-17

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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar de Novaios, freguesia de Carregosa, para a Escola de Carregosa]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2001-08-31

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[Escritura de aquisição de terrenos, situados no lugar de Perdigoto, freguesia de Cesar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2007-01-18

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[Contrato de compra e venda da elétrica de Cesar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1979-05-18

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[Contrato para elaboração do plano de pormenor do Picoto em Cesar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1979-05-15

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[Fichas de sócios - Sindividro - Sindicato Democrático dos Vidreiros - Letra L]
Sindicato Nacional dos Vidreiros e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro , 1985-10-17

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"Processo em que a Câmara Municipal de Pombal pede uma porção de terreno pertencente à estação postal para melhoramento da via pública"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/069/259

Title

"Processo em que a Câmara Municipal de Pombal pede uma porção de terreno pertencente à estação postal para melhoramento da via pública"

Date range

1904-04-12
1904-04-12

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que "disposição alguma legal concede ao Governo poderes para alienar bens do Estado por mera cedência ou doação", não podendo deferir o pedido por um ato de poder executivo. • Áreas geográficas e topónimos: Pombal • Assuntos: Competência.

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