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Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Vítor Martins"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1904-02-29
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"Perdão pedido por Francisco Augusto da Costa Graça"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1904-02-12
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"Processo em que Maria Adelaide Ferreira e filhos pedem os vencimentos de seu finado marido e pai, que foi contínuo da escola de habilitação de Vila Real"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1903-09-09
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"Processo de concessão do caminho de ferro de via reduzida de Valença a Monção" See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/069/194
Title
"Processo de concessão do caminho de ferro de via reduzida de Valença a Monção"
Date range
1904-01-26
1904-01-26
Dimension and support / Extents
4 f.
Content and structure
Scope and content
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a legalidade do deferimento ao pedido dos concessionários do caminho de ferro de via reduzida de Valença a Monção para que lhe sejam concedidas todas as vantagens das bases 6.ª e 7.ª das condições que fazem parte do decreto de 27 de abril de 1903 e para que, por analogia com o que se faz "modernamente", seja de quatro anos o prazo para a construção da linha. • Assuntos: Concessão (contrato de).
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