"Processo de concessão do caminho de ferro de via reduzida de Valença a Monção"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/069/194

"Processo de concessão do caminho de ferro de via reduzida de Valença a Monção"

1904-01-26
1904-01-26

4 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a legalidade do deferimento ao pedido dos concessionários do caminho de ferro de via reduzida de Valença a Monção para que lhe sejam concedidas todas as vantagens das bases 6.ª e 7.ª das condições que fazem parte do decreto de 27 de abril de 1903 e para que, por analogia com o que se faz "modernamente", seja de quatro anos o prazo para a construção da linha. • Assuntos: Concessão (contrato de).