"Dúvidas suscitadas ao cônsul em Alexandria relativas a indivíduos munidos de passaportes dos consulados portugueses"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/077/363

"Dúvidas suscitadas ao cônsul em Alexandria relativas a indivíduos munidos de passaportes dos consulados portugueses"

1905-08-08
1905-08-08

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Pronuncia-se sobre o direito dos cônsules a conceder passaportes a "protegidos", no território do seu consulado quando estes se dirigem para outros países, e a proteção que os cônsules destes países lhes devem dar. • Assuntos: Passaportes.