"Idem ao mesmo acerca da saída dos réus condenados a degredo quando se proporcione embarcação em que sejam conduzidos a seus destinos"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/543

"Idem ao mesmo acerca da saída dos réus condenados a degredo quando se proporcione embarcação em que sejam conduzidos a seus destinos"

1838-11-02
1838-11-02

1 f.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do Ministério da Justiça de 31 de outubro de 1838 em que a Rainha ordena que se promova a saída dos réus condenados a degredo quando se disponibilizar embarcação em que sejam conduzidos a seus destinos, segundo as datas das suas sentenças. Contém a seguinte nota: "Idêntico se expediu para o Procurador Régio da Relação do Porto". • Assuntos: Degredo.