"Idem ao Ministro da Justiça acerca de queixa do subdelegado de Gaia António da Silva Leitão de ter sido substituído ilegalmente sem motivo justificado de crime e erro de ofício"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/534

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de queixa do subdelegado de Gaia António da Silva Leitão de ter sido substituído ilegalmente sem motivo justificado de crime e erro de ofício"

1838-10-26
1838-10-26

2 f.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acerca da queixa do seu subdelegado de Vila Nova de Gaia, António da Silva Leitão, de ter sido substituído ilegalmente sem motivo justificado de crime e erro de ofício ou omissão culpável, mas por dolo, inimizade e surpresa feita pelo mesmo juiz ordinário, João Bernardo França. • Áreas geográficas e topónimos: Vila Nova de Gaia • Assuntos: Magistrados do Ministério Público.